 Ensinamentos: Os Direitos do Homem no Limiar do Século XXI
A amplitude do movimento contra as violações dos direitos humanos é muito estimulante. Não só dá uma perspectiva de alívio a muitos que sofrem, como também é um indício do desenvolvimento e progresso da humanidade. A preocupação com os direitos humanos e o esforço para mantê-los representam um grande serviço às gerações presentes e futuras. Desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada há cinqüenta anos, as pessoas começaram a compreender a grande importância e o valor dos direitos do homem.
Perspectivas de um Monge Budista
Embora não seja perito nesse campo, para um monge budista como eu, os direitos de cada ser humano é um bem muito precioso e imprescindível. Segundo a crença budista, todo ser senciente possui um fundamento de natureza pura em sua essência, não poluído por distorções mentais. Referimo-nos à essa essência como a semente da Iluminação, em que todos os seres são capazes de alcançar a perfeição e, dada a natureza pura da mente, acreditamos que todos os aspectos negativos possam ser eliminados do espírito. Assim sendo, quando nossa atitude mental é positiva, as ações negativas do corpo e da palavra deixam de existir automaticamente. Como todos os seres sencientes encerram esse potencial, todos são iguais. Todos têm direito de ser feliz e superar o sofrimento. O próprio Buda disse que em sua Ordem, nem raça nem classe social são importantes. O importante é a prática de se viver a vida eticamente.
Enquanto praticantes budistas, tentamos acima de tudo aprimorar nossa conduta no cotidiano. Somente a partir desse aprimoramento, conseguiremos desenvolver as práticas do treino mental e da sabedoria. Na minha prática diária de monge budista, tenho de observar muitas regras, mas o fundamental em todas é o profundo respeito e preocupação pelos direitos do próximo. Os votos feitos por monges e monjas ordenados incluem não tirar a vida de outros seres, não roubar suas posses e assim por diante. São princípios profundamente enraizados no respeito aos direitos do próximo. É por essa razão que muitas vezes descrevo a essência do budismo da seguinte maneira: se puder, ajude a outros seres sencientes; se não puder, ao menos abstenha-se de lhes fazer mal. Além de revelar um profundo respeito pelas pessoas, essa também é uma forma de respeitar a própria vida e mostrar preocupação pelo bem-estar geral.
Apesar de ser muito importante respeitar os direitos dos outros, muitas vezes agimos de forma contrária e o motivo principal é nossa falta de amor e compaixão. A questão das violações dos direitos humanos e a preocupação pelos direitos das pessoas estão intimamente ligadas à prática da compaixão, do amor e do perdão no nosso cotidiano. Quando se fala de amor e compaixão, as pessoas geralmente relacionam estas qualidades às práticas religiosas, o que não é necessariamente o caso. É fundamental que reconheçamos a importância da compaixão e do amor nas relações entre os seres sencientes em geral e os seres humanos em particular.
Todos nós, desde a mais tenra idade à velhice, apreciamos a ajuda e o carinho que as pessoas nos dispensam. Infelizmente, no decorrer de nossa vida, à medida que nos tornamos independentes, muitas vezes negligenciamos o valor do carinho e da compaixão. Visto que nossa vida se inicia e termina com a necessidade inerente de afeto, não seria muito melhor praticarmos a compaixão e o amor ao próximo enquanto podemos?
Só conquistamos amigos verdadeiros quando exprimimos sentimentos sinceros, respeito pelo próximo e preocupação pelos seus direitos. É fácil vivenciar esses sentimentos no nosso dia a dia. Não é necessário ler complicados tratados filosóficos a respeito, pois no cotidiano essa experiência é uma realidade. A prática da compaixão, da sinceridade e do amor é fonte inesgotável de felicidade e satisfação. Ao desenvolvermos uma atitude altruísta, desenvolvemos automaticamente a preocupação pelo sofrimento alheio e, ao mesmo tempo, a determinação de fazer algo para proteger seus direitos e nos interessar por sua sorte.
A Universalidade dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são de interesse universal porque ansiar pela liberdade, igualdade e dignidade é inerente à natureza dos seres humanos e todos têm direito a essas qualidades. Queiramos ou não, nascemos neste mundo fazendo parte de uma grande família: ricos ou pobres, instruídos ou não, advindos de nações, ideologias e credos distintos ou não, em última análise, cada um de nós é apenas um ser humano como qualquer outro. Todos desejamos a felicidade e nenhum de nós quer sofrer.
Se concordamos que todos têm o mesmo direito à paz e à felicidade, não será nossa responsabilidade ajudar aos mais necessitados? Aspirar à democracia e ao respeito pelos direitos humanos básicos é tão importante para os povos da África e da Ásia, como para os da Europa ou das Américas. Contudo, são justamente os povos cujos direitos humanos foram tolhidos que têm menos possibilidade de se manifestar. A responsabilidade recai sobre os que usufruem de tais liberdades, como nós.
As violações aos direitos humanos muitas vezes dirigem-se aos membros mais talentosos, dedicados e criativos da sociedade. Em conseqüência, o desenvolvimento político, social, cultural e econômico de uma sociedade fica comprometido pelas violações aos seus direitos. Por isso, salvaguardar os direitos e liberdades de cada um é uma questão extremamente importante, tanto para as pessoas cujos direitos foram suprimidos quanto para o desenvolvimento da sociedade como um todo.
Alguns governos entendem que os padrões de direitos humanos, descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são os advo-gados pelo Ocidente e não se aplicam aos países da Ásia ou a outras partes do Terceiro Mundo, em função de diferenças culturais e modelos de desenvolvimento sócio-econômico distintos. Não partilho desse ponto de vista e tenho certeza que a maioria das pessoas também não. Creio que os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem uma espécie de lei natural que deveria ser seguida por todos os povos e governos.
Além do mais, não vejo qualquer contradição entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a necessidade de se respeitar os direitos humanos. O direito à liberdade de expressão e à uma sociedade livre é essencial ao desenvolvimento econômico de qualquer nação. No Tibete, por exemplo, há inúmeros casos de políticas econômicas inadequadas que permanecem, embora não tenham surtido efeito, porque o cidadão comum ou o funcionário público não pode se manifestar contra tais medidas.
A grande diversidade de culturas e religiões existentes no mundo deveria servir para preservar os direitos humanos fundamentais de todas as comunidades internacionais. Nessa diversidade, há princí-pios básicos que unem todos os seres humanos e nos tornam membros de uma mesma família. Contudo, a manutenção de tradições culturais e religiosas não deve jamais ser usada como justificativa para violações aos direitos humanos. A discriminação racial, contra mulheres ou minorias pode ser tradição de algumas sociedades, mas se for incongruente com direitos humanos universalmente reconhecidos, esse tipo de comportamento deve ser mudado. O princípio universal de igualdade entre todos os seres humanos deve ter precedência.
A Necessidade da Responsabilidade Universal
O mundo está se tornando cada vez mais interdependente e é por isso que acredito firmemente na necessidade de desenvolver-se a responsabilidade universal. Precisamos pensar em termos globais, pois as conseqüências de medidas adotadas por um determinado país, hoje, ultrapassam fronteiras. A aceitação de padrões universais, como os descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos, é primordial no mundo atual, cada vez menor. O respeito pelo direitos fundamentais do ser humano não é apenas um objetivo a ser atingido. É antes o alicerce indispensável a qualquer sociedade.
As barreiras artificiais que separavam nações e povos ruíram em tempos recentes. O sucesso dos movimentos populares no desman-telamento da separação entre os países do Leste e do Ocidente, que polarizou o mundo durante décadas, constituiu-se motivo de grande confiança e expectativa. Contudo, permanece ainda um enorme abismo no coração da nossa família humana. Refiro-me à divisão dos países do Norte e do Sul. Todos aqueles comprometidos com os princípios básicos de igualdade, que são o cerne dos direitos humanos, não podem ignorar as grandes disparidades econômicas existentes no mundo de hoje. Não se trata apenas de afirmar que todos os seres humanos têm direito a usufruir da mesma dignidade. Há de se traduzir as palavras em ações. Temos a responsabilidade de buscar alternativas para alcançar uma distribuição mais igualitária dos recursos mundiais.
Temos testemunhado um movimento popular fantástico em prol dos direitos humanos e das liberdades democráticas no mundo. Este movimento deve tornar-se cada vez mais forte, para que não haja governo ou exército capaz de suprimi-lo. É muito natural e justo que nações, povos e indivíduos exijam respeito aos seus direitos e liberdades, e que lutem para erradicar a repressão, o racismo, a exploração econômica, a ocupação militar e as várias formas de colonialismo e dominação estrangeira. Os governos em geral deveriam dar apoio prático a essas reivindicações, ao invés de apenas as apoiarem verbalmente.
Acredito que a falta de compreensão quanto à verdadeira natureza da felicidade é a principal razão das pessoas infligirem sofrimento a outras. Alguns indivíduos acham que só podem alcançar a felicidade causando sofrimento ou que sua própria felicidade é tão importante, que a dor causada aos outros é insignificante. Esta é uma visão extremamente estreita da vida, já que ninguém pode efetivamente beneficiar-se com o sofrimento alheio. Ainda que haja um ganho imediato às custas dessa dor, ele é passageiro. A longo prazo, causar sofrimento ao próximo e usurpar seu direito à paz e felicidade geram ansiedade, medo e desconfiança. O cultivo do amor e da compaixão ao próximo é essencial para criarmos um mundo melhor e mais pacífico. Para tal, é necessário desenvolvermos uma preocupação genuína por nossos irmãos e irmãs menos afortunados. Temos a obrigação moral de auxiliar e dar apoio incontestável a todas as pessoas privadas de exercer seus direitos e liberdades, que muitos de nós têm garantidos.
Ao nos aproximarmos do fim do presente milênio, percebemos que o mundo está se tornando uma grande comunidade. Juntos, confrontamo-nos com graves problemas, tais como superpopulação, escassez dos recursos naturais e uma crise ambiental sem precedentes, que ameaçam os alicerces de nossa própria existência neste planeta. Os direitos humanos, a proteção ao meio ambiente e maior igualdade social e econômica são fatores interligados. Acredito que para enfrentarem os desafios de nosso tempo, os seres humanos deverão desenvolver um sentido maior de responsabilidade universal. Cada um de nós deve aprender a trabalhar não somente em benefício de si próprio, sua família ou nação, mas em prol da humanidade como um todo. A responsabilidade universal é a chave para a sobrevivência do Homem e é a melhor garantia para a manutenção dos direitos humanos e da paz mundial.
(Discurso de Sua Santidade o Dalai Lama na Reunião de Paris da UNESCO, durante a comemoração do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.)
Fonte:http://www.dalailama.org.br/ensinamentos/direitos.php
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